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| O objeto e a evolução do Direito do Ambiente C Amado Gomes, R Tavares Lanceiro, H Oliveira Tratado de Direito do Ambiente 1, 32-77, 2021 | 4* | 2021 |
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| Instrumentos reparatórios H Oliveira Tratado de Direito do Ambiente 1, 268-309, 2021 | 2* | 2021 |
| Economia circular: De conceito económico a instrumentos legais para o desenvolvimento sustentável H OLIVEIRA e-Publica 7 (2), 73-93, 2020 | 2 | 2020 |
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| The principle of reparation H Oliveira Lisbon Public Law Working Paper, 2022 | | 2022 |
| O regime português de acesso à informação ambiental H Oliveira O acesso à informação administrativa, 467-496, 2021 | | 2021 |
| Princípios de Direito do Ambiente H Oliveira Tratado de Direito do Ambiente 1, 78-124, 2021 | | 2021 |
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| O conteúdo do dever do Estado de garantia de reparação do dano público ambiental no direito público do ambiente HD Oliveira | | 2020 |
